- Item Microsoft Office Standard 2021 ou superior, SEM Software Assurance, Licenciamento por volume Microsoft: Registro de preço para aquisição eventual e futura de licenças vitalícias de produtos Microsoft Office SEM Software Assurance e COM Licenciamento por Volume, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.
- O pedido inicial será de, no mínimo, 05 (cinco) unidades para cada item. Os pedidos posteriores poderão ser de 01(uma) unidade para cada item;
- O objeto da presente contratação trata-se de fornecimento de licenças de softwares da fabricante Microsoft. Os fornecedores brasileiros atuam como distribuidores desse produto e não o produzem ou o desenvolve em território Brasileiro conforme consta em partner.microsoft.com/pt-br/Licensing/Distribuidores-Autorizados. Portanto, NÃO se aplica o direito de preferência do Decreto 7174/2010.
- Os produtos dos itens 1 deverão serem compatíveis com Microsoft Windows 10 e superior, na versão atual ou através de downgrade para uma versão imediatamente anterior;
- Deve ser fornecido, pelo fabricante ou pelo fornecedor, link para download dos softwares;
- Os softwares deverão ser fornecidos acompanhados das respectivas licenças originais, conforme a modalidade de licenciamento do fabricante;
- As licenças de uso deverão ser estar em nome do CONTRATANTE (Órgão Gerenciador da Ata de registro de preços ou Órgão participante ou Órgão não partícipe, conforme o caso) junto ao fabricante do produto, em modo definitivo, legalizado, não sendo admitidas versões “shareware” ou “trial”, devendo esta condição ser comprovada por meio do site do fabricante;
- A solução deverá conter, no mínimo, as aplicações Word, Excel e Power Point;
- Os softwares deverão estar acompanhados de documentação técnica completa e atualizada, contendo os manuais, guias de instalação, certificados de garantia e outros pertinentes. A documentação deverá ser fornecida em sua forma original, não sendo aceitas cópias de qualquer tipo. A documentação pode ser fornecida na forma impressa, ou em mídia óptica originais do fabricante, ou, preferencialmente, através de site oficial do fabricante;
- Os softwares, documentação e respectivas licenças deverão ser entregues em Português (Brasil). Em caso de não disponibilidade da documentação nessa versão, ela poderá ser disponibilizada em Inglês;
- As licenças da solução devem ser perpétuas, garantindo ao CONTRATANTE o direito de uso contínuo, não incidindo qualquer custo adicional;
- As licenças de uso NÃO poderão ser do tipo OEM (Original Equipment Manufacturer), ou seja, vinculada ao computador;
- As licenças da solução devem ser disponibilizadas na modalidade “Licenciamento por Volume Microsoft”;
- Deverá ser informado e providenciado local de acesso (website) e/ou ferramenta disponibilizada pelo fabricante para gerenciamento, controle e acesso para as licenças e chaves de software fornecidas;
- Deverá ser disponibilizado pelo fabricante (Microsoft) um endereço de internet (website) para gerenciamento das licenças (VLSC), bem como download gratuito do produto
adquirido e acesso às chaves de instalação;
- Deverá ser fornecido certificado do fabricante que comprove o registro das licenças no site do fabricante;
- As ferramentas, durante seu ciclo de vida, deverão ser aptas a receber todos os patchs corretivos via Internet, quando disponibilizados pelo fabricante;
- As licenças dos produtos e os produtos NÃO levam em conta o serviço Microsoft Software Assurance, porém, nada obsta que haja o recebimento definitivo com esse benefício nos
itens aplicáveis;
- Além dos contratos administrativos, o CONTRATANTE não aceitará assinar contratos com o FABRICANTE para o recebimento das licenças decorrentes deste processo, ficando a LICITANTE obrigada a efetuar os seus pedidos ciente desta condição, bem como comprovar através do site do fabricante que as licenças adquiridas estão devidamente registradas no nome do CONTRATANTE.
- Os softwares deverão ser entregues na versão Windows 64 bits.