Os processos de aquisiçaõ de materiais e serviços de TIC devem respeitar as seguintes normas:
| Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022 | Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal. |
| IN SGD/ME n. 94/2022, Anexo I - Seção 8 | Especifica as certificações de conformidade que devem ser observadas e o que pode ser considerado materiais e equipamentos de TIC |
As ferramentas para consulta a pregões de materiais e serviços encontram-se listadas na seguinte página: https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/consulta-detalhada
No entanto, reunimos abaixo o link direto algumas dessas ferramentas que temos disponíveis para consultar por materiais e serviços em pregões e suas atas, com o objetivo de realizar uma adesão para atendimento de demandas institucionais.
Após identificar um material que atenda a demanda, podemos consultar se há saldo para adesão ao pregão desse material, consultado na ferramenta https://www2.comprasnet.gov.br/siasgnet-atasrp/public/pesquisarLicitacaoSRP.do?method=iniciar
Alguns sites e serviços que devem ser consultados durante a análsie de propostas, organizados por ítens.
Computadores:
| Requisito | Endereço |
| 5.10 BIOS desenvolvida pelo fabricante em conformidade com a especificação UEFI 2.10 | http://www.uefi.org |
| 5.11 O fabricante deve possuir compatibilidade com o padrão UEFI comprovada através do site, na categoria membros | http://www.uefi.org/members |
| 10.3 O modelo de fonte fornecido deve estar cadastrado no site www.80plus.com na categoria PLATINUM (podendo alcançar até 92% de eficiência) ou superior. Poderão ser fornecidos atestados ou certidões que comprovem que o equipamento é aderente ao padrão de eficiência energética, emitido por instituto credenciado junto ao INMETRO | https://www.clearesult.com/80plus/manufacturers/115V-Internal |
| 15.9 O monitor deverá possuir certificação EPEAT (Eletronic Product Environmental Assessment Tool) ou Certificação EnergyStar 5.0 ou Rótulo Ecológico de acordo com as normas Brasileiras ABNT NBR ISO 14020 e ABNT NBR ISO 14024 OU equivalentes OU superiores, no mínimo. | https://epeat.net/computers-and-displays-search-result/page-1/size-25 |
| 19.2 Compatibilidade com EPEAT na categoria Gold, para o conjunto computador e monitor, comprovada através de atestados ou certidões que comprovem que o equipamento é aderente ao padrão de eficiência energética EPEAT, emitido por instituto credenciado junto ao INMETRO ou equivalente internacional. Será admitida como comprovação também, a indicação que o equipamento consta no site www.epeat.net na categoria Gold ou certificação de sustentabilidade ambiental emitida por órgão credenciado pelo INMETRO; | https://epeat.net/computers-and-displays-search-result/page-1/size-25 |