¶ Apuração e aplicação de penalidade
Processo aberto quando o fornecedor descumpre os termos do contrato/termo de referência.
No âmbito da CPALM as principais situações para abertura do processo são:
- Atraso na entrega
- Atraso na substituição dos itens rejeitados
¶ Documentos necessários
- Edital
- Termo de Referência
- Proposta
- Ata de Registro de Preços
- Empenho
- E-mails enviados ao fornecedor
¶ Abertura do processo
Na página inicial do SEI, clique em Iniciar Processo (seta magenta)
Selecione o tipo “Gestão de Contrato: Apuração e Aplicação de Penalidades” (seta laranja).
Se não estiver aparecendo na lista, exiba todos os tipos (seta amarela) e utilize o campo de busca (seta vermelha)
| Campo | Padrão | Descrição |
|---|---|---|
| Especificação | Comunicar Descumprimento de Cláusulas Contratuais Ref. Empenho numero_empenho |
Onde numero_empenho é o número do empenho no formato AAAANE000000, onde AAAA é o ano do empenho com 4 dígitos, NE é padrão e 000000 é o número do empenho, com seis dígitos, com zeros à esquerda quando necessário. No exemplo: Comunicar Descumprimento de Cláusulas Contratuais Ref. Empenho 2024NE000281 |
| Classificação por assuntos | 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS (Inclusive formalização, execução, acompanhamento, fiscalização, prestação de contas, tomada de contas e tomada de contas especial de convênios, contratos de repasse, termos de parceria e termos de cooperação) | |
| Interessados | Campus Vilhena (VLH) e o fornecedor |
Digite o CNPJ do fornecedor no campo de busca e selecione o que aparecer com a razão social e o cnpj.  Saiba como gerenciar Interessados aqui. |
| Nível de Acesso | Público |
Após preencher os campos, clique em Salvar.
¶ Termo de abertura
Clique em Inserir Novo Documento.
| Campo | Padrão | Descrição |
|---|---|---|
| Texto Inicial | Documento Modelo | Utilizar sempre o modelo disponível na lista exibida ao clicar em Selecionar nos Favoritos. O modelo número 1839045 é o utilizado atualmente. |
| Descrição | Comunicar Descumprimento de Cláusulas Contratuais Ref. Empenho numero_empenho |
Onde numero_empenho é o número do empenho no formato AAAANE000000, onde AAAA é o ano do empenho com 4 dígitos, NE é padrão e 000000 é o número do empenho, com seis dígitos, com zeros à esquerda quando necessário. No exemplo: Comunicar Descumprimento de Cláusulas Contratuais Ref. Empenho 2024NE000281 |
| Interessados | Já vem preenchido com os mesmos interessados do processo, preenchido na etapa anterior | |
| Classificação por Assuntos | 012.2 - DIVULGAÇÃO INTERNA | |
| Nível de Acesso | Público |
Os passos a seguir utilizam a extensão SEI Pro.
Clique em Inserir dados do processo (seta magenta).
Clique em Substituir Campos Dinâmicos (seta magenta), depois em Substituir (seta vermelha) e depois em OK (seta laranja).
Isso preencher os campos do Termo de Abertura com dados do processo.
Salve e assine.
Sem a extensão será necessário preencher os campos manualmente, conforme imagem abaixo (substituindo os textos marcados em cinza pelos dados do processo sendo aberto).
¶ Anexos externos
A seguir, incluir os pdf's dos demais documentos, conforme tabela abaixo:
| Documento | Campos | Descrição |
|---|---|---|
| Edital |
|
|
| Termo de Referência |
|
|
| Proposta |
|
|
| Ata de Registro de Preços |
|
|
| Empenho |
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|
| E-mail Envio Empenho |
|
|
¶ Memorando
Inseridos todos os documentos externos, criar o Memorando utilizando o modelo.
No editor que será aberto faça as substituições nos seguintes itens:
| Item | Observação |
|---|---|
| 2 | Informar o número do empenho no formato AAAANE000000, onde AAAA é o ano do empenho com 4 dígitos, NE é padrão e 000000 é o número do empenho, com seis dígitos, com zeros à esquerda quando necessário. |
| 4 | Ajustar o texto com a referência correta ao Termo de Referência e item do TR que lista as sanções possíveis. No exemplo, o Termo de Referência não possui a seção referente às sanções. Nesse caso a DPLAD optou por aplicar as sanções previstas na Lei 14.133/2021. O texto desse item, no exemplo, fica: As penalidades possíveis de aplicação são as previstas no art. 155 da Lei 14.133/2021. |
| 6 |
Breve relato dos fatos, descrevendo:
|
| 7.1 | atualizar as referências aos itens do Termo de Referência do processo atual |
| 7.1.1 | informar as penalidades sugeridas |
Em Acompanhamento Especial é possível verificar outros processos abertos para consulta sobre como preencher
Em Documentos relacionados listar todos os documentos do processo e seus respectivos Nº SEI, exceto Termo de Abertura e o próprio Memorando.
No exemplo fica assim:
¶ Minuta de Ofício
Em seguida, crie um documento do tipo Minuta de Ofício, utilizando um modelo que mais se aproxime do caso.
Siga o exemplo abaixo, substituindo os valores quando necessário.
Após assinar a Minuta de Ofício, enviar o processo para DPLAD.
¶ Acompanhamento especial
Com o processo selecionado, clique em Acompanhamento Especial (seta magenta)
Selecione o Grupo CPALM.
Em Observação informe o número do empenho e o nome do fornecedor, conforme exemplo.
¶ Relacionamento de processos
Os processos de apuração devem estar relacionados ao processo de aquisição.
- Clique no número do processo (seta magenta)
- Clique em Relacionamentos de processo (seta vermelha)
- Cole (ou digite) o número do processo (seta magenta)
- Clique em Pesquisar (seta vermelha)
- Clique em Adicionar (seta laranja)
- O processo será listado na área em amarelo.
Os processos relacionados ficam agrupados por Tipo. Ao clicar nele (seta magenta), os processos serão exibidos (seta vermelha).